RECRUTAMENTO DE 2 ADVOGADOS/AS ESPECIALISTAS DE CONCORRÊNCIA - REF.ª REC/

Descrição da Empresa A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”).
A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.
A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 2 Advogados/as Especialistas de Concorrência Descrição da Função As funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente.
- Representação em juízo da AdC, na qualidade de advogado/a, maioritariamente no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas; - Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências; - Participação, com autonomia, em audiências preliminares e de julgamento; - Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte; - Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial; - Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas; - Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência; - Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência; - Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos.
Perfil do Candidato Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelos/as candidatos/as das seguintes competências e habilitações.
- Formação mínima de 5 anos (licenciatura ou mestrado/LL.
ou doutoramento) em Direito; - Inscrição ativa na Ordem dos Advogados Portugueses na data de celebração do contrato; - Prática forense mínima de 6 anos (incluindo o estágio de advocacia); - Fluência da língua portuguesa.
Condições preferenciais.
- Licenciatura em Direito com média final superior a 12 valores; - Pós-Graduação em direito, em área relevante para o exercício das funções, designadamente direito ou economia da concorrência, direito penal ou direito processual penal; - Mestrado/LL.
/Doutoramento em direito, em área relevante para o exercício das funções, designadamente direito ou economia da concorrência, direito penal ou direito processual penal; - Experiência profissional relevante de prática forense no âmbito do contencioso contraordenacional, penal e administrativo português, de pelo menos 2 anos completos; - Experiência profissional relevante na área de direito da concorrência, de pelo menos 1 ano completo; - Fluência da língua inglesa.
A nível comportamental e profissional, os/as candidatos/as devem revelar.
- Alinhamento com os valores da AdC.
dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção; - Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos; - Capacidade para analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico; - Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência; e) Espírito de iniciativa e autonomia; - Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.