PROCEDIMENTO RESERVA DE RECRUTAMENTO ASSISTENTES TÉCNICOS

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO DE ASSISTENTES TÉCNICOS (M/F)

Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, proferida em 07-08-2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste aviso, procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Técnicos (M/F), para celebração de contratos individuais de trabalho com e sem termo, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.

1. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Républica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1. Requisitos obrigatórios de admissão de candidatura (fator eliminatório):
2. 18 anos de idade completos;
3. º ano de escolaridade ou equivalente.

1. Requisitos preferenciais de admissão de candidatura:
2. Será dada preferência aos candidatos que demonstrem conhecimentos, experiência e perfil adequado, com boas relações interpessoais e capacidade de comunicação.
3. Conhecimentos e experiência na utilização do Microsoft Office (Word, Excel, Outlook, etc), sendo dada preferência a quem dispõe de formação certificada;
4. Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente noites e fins de semana;
5. Compreender e falar inglês de forma a manter uma conversação.

1. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser remetidas exclusivamente para o e-mail: *****@*****-saude.pt e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, sob pena de exclusão, em formato PDF, até às 23h59 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.
   • No email de formalização da candidatura deve vir referida, em assunto, a seguinte referência: AT/3/2024.
   • As candidaturas devem ser acompanhadas do formulário de candidatura para constituição de bolsa de reserva de recrutamento para Assistente Técnico, disponível em https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, anexo a este aviso.
   • Documentos obrigatórios a anexar:
2. Formulário de candidatura devidamente datado e assinado;
3. Curriculum vitae (CV) preferencialmente em modelo europeu, devidamente datado e assinado;
4. Cópia do certificado de habilitações ou diploma em formato PDF (no caso de certificado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de qualificação ao ensino português);
5. Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício de funções, que estejam indicadas no CV;
6. No caso de candidatos com experiência de assistente técnico, devem juntar declaração do superior hierárquico em formato PDF, onde constem os seguintes elementos: local, indicação do período de exercício de funções, atividades exercidas e apreciação do seu desempenho.

• Os documentos devem ser perfeitamente legíveis.
• A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) determina a exclusão do procedimento concursal.
• A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) determina a não valoração na avaliação curricular.
• O júri poderá solicitar documentos adicionais que considere necessários para o processo de avaliação, a serem entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação dos candidatos.
• São excluídas as candidaturas que não respeitarem os anteriores requisitos.
• Todas as falsas declarações prestadas na candidatura implicam, em conformidade com a lei, a exclusão definitiva do candidato.

1. Método de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.

• A classificação final dos candidatos resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 1AC + 1EAC / 2

Em que:

CF = Classificação final;

AC = Avaliação curricular;

EAC = Entrevista de avaliação de competências.

• A avaliação curricular resultará da aplicação da seguinte fórmula:

AC = 2HA + 1FP + 2 EP / 5

Em que:

HA = Habilitação académica;

FP = Formação profissional;

EP = Experiência profissional.

• Entrevista de avaliação de competências (EAC): As competências inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, constantes do Anexo V da Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, serão avaliadas em sede de entrevista, de acordo com a valorização plasmada na grelha constante da ata n.º 1 do júri do procedimento concursal, de acordo com uma escala de 6 a 20 valores, sendo que a pontuação final resultará da média dos valores atribuídos a cada competência avaliada, sendo excluídos os candidatos que obtiverem nota inferior a 9,50 valores.

• Critérios de desempate: Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial, previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, de forma decrescente.

Subsistindo situações de igualdade de valoração, aplica-se a primazia na submissão da candidatura – data e hora – contadas desde a última alteração à candidatura.

1. Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a Unidade Local de Saúde de São José, EPE.
2. Período de trabalho e remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com a remuneração mensal ilíquida legalmente estabelecida para a 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico(a), a que corresponde o valor de 922,47€ (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), acrescido de subsídio de alimentação no valor atualmente em vigor.

1. A ata do júri onde se encontram definidos os critérios de avaliação, a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, serão divulgadas no sítio oficial da Unidade Local de Saúde de São José, EPE –

https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.

1. Todas as comunicações entre os candidatos e o júri são realizadas através do email *****@*****-saude.pt / *****@*****-saude.pt, não sendo facultadas informações telefonicamente.

1. As entrevistas de avaliação de competências decorrerão presencialmente, sendo os candidatos avisados antecipadamente do dia, hora e local da sua realização.

1. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção, determina a sua desistência do procedimento concursal.

1. Composição do Júri de seleção:

Presidente:

Dália Sofia Gonçalves Mota, Coordenadora da Unidade de Gestão e Administração de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;

Vogais efetivos:

1º vogal efetivo: Eunice Maria Filipe Maia, Técnica Superior da Área de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;

2º vogal efetivo: Ana Luísa Rodrigues Pereira, Assistente Técnica da Área de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;

Vogais suplentes:

1º vogal suplente: Maria Adelaide Matos Cruz Oliveira Canas, Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;

2º vogal suplente: Isabel Maria Botelho Carvalho SImões, Assistente Técnica da Área de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José, EPE.

O presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.ª Vogal Efetivo.

1. Gestão da bolsa de reserva de recrutamento:

O abatimento à lista de ordenação final dos candidatos tem lugar:

1. De imediato, com o declínio da oferta de celebração do contrato que concretamente for apresentado ao interessado(a), independentemente da respetiva modalidade;
2. Os candidatos que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo anteriormente aceite;
3. Os candidatos referidos na alínea b), são abatidos definitivamente à lista de graduação com a não aceitação do contrato por tempo indeterminado.

1. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos, quando a sua restituição não seja solicitada, no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

1. Prazo de validade: 18 (dezoito) meses, a contar da data da homologação da lista de classificação final, ou antes, pela colocação de todos os candidatos.

Unidade Local de Saúde de São José, EPE, 23 de agosto de 2024

A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos,

(Maria Adelaide Canas)

Requisitos do trabalho

1. Requisitos obrigatórios de admissão de candidatura (fator eliminatório):
2. 18 anos de idade completos;
3. º ano de escolaridade ou equivalente.

1. Requisitos preferenciais de admissão de candidatura:
2. Será dada preferência aos candidatos que demonstrem conhecimentos, experiência e perfil adequado, com boas relações interpessoais e capacidade de comunicação.
3. Conhecimentos e experiência na utilização do Microsoft Office (Word, Excel, Outlook, etc), sendo dada preferência a quem dispõe de formação certificada;
4. Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente noites e fins de semana;
5. Compreender e falar inglês de forma a manter uma conversação.