TÉCNICO SUPERIOR - JURISTA (ENTIDADE PÚBLICA_AGPEPACONTINENTE)
Descrição da oferta de emprego
FUNÇÃO Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas; Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas; Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico; Apoio aos processos de contencioso administrativo; Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa; Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação; Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos; Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG; Prestação de informação jurídica geral.
HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h; Folgas.
Fim-de-semana; Lisboa.
REQUISITOS Licenciatura em Direito; (obrigatório) Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório) Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial) Informática na ótica do utilizador; Disponibilidade total.
CONDIÇÕES Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade; Vencimento base ajustado à experiência e subsídio de alimentação.
Os interessados devem submeter a candidatura com apresentação do CV atualizado e Certificado de Habilitações.
Synchro by Egor – Lisboa Success through People Ref..
SYNCS/PRCS//CA_TSJ
Detalhes da oferta
- Grupo Egor
- 06/12/2024
- 06/03/2025
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Técnico superior de segurança no trabalho e alimentar ( m/f) - certificado de competências pedagógicas; - realização de ações de formação/informação; - implementação de sistema haccp; - auditorias de segurança alimentar... realização de avaliação de riscos; - coordenar atividades de segurança e higiene......
No âmbito da nossa estratégia de crescimento, estamos a recrutar técnico de segurança no trabalho m/f / técnico superior de segurança no trabalho m/f, a tempo inteiro... outros dados de posição oferece-se: - integração em equipa de trabalho experiente; - todas as regalias em vigor na empresa......
No âmbito da nossa estratégia de crescimento, estamos a recrutar técnico de segurança no trabalho m/f / técnico superior de segurança no trabalho m/f, a tempo inteiro, com ou sem experiência... outros dados de posição oferece-se: - integração em equipa de trabalho experiente; - todas as regalias em vigor......
Descrição da função:pretendemos candidatos com formação em higiene e segurança no trabalho nas seguintes áreas:área de segurança no trabalho• técnico superior de segurança no trabalho (nível v ou vi) com respectivo cap válidorespostas com curriculum vitae atualizado deverão ser enviadas para: *****@*****......
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