MÉDICO VETERINÁRIO (M/F)

Caracterização do Posto de Trabalho.
• Articular com a Autoridade de Saúde Concelhia, nos aspetos relacionados com a saúde humana, tendo poderes para solicitar, quando necessário, a colaboração e intervenção das autoridades administrativas e policiais; • Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços do Município, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar; • Acompanhar e coordenar o funcionamento do Centro de Recolha Oficial (CRO), e supervisionar as suas atividades; • Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública; • Coordenar a recolha de animais de companhia nas vias municipais ou outros locais sob a alçada do Município de Ansião; • Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia; • Promover e acompanhar a esterilização de animais de companhia pertencentes ao Município de Ansião, alojados no CRO; • Promover e acompanhar programas CED (capturar -esterilizar -devolver) de felinos vadios ou errantes no concelho de Ansião; • Conduzir os animais abandonados ou errantes para o CRO e promover, sempre que possível, a sua adoção; • Participar e colaborar na atividade decorrente do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia); • Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar, nomeadamente em depósitos de produtos alimentares de armazenistas, talhos, peixarias, charcutarias, minimercados e supermercados; • Colaborar na realização de recenseamento de animais; • Prestar informação técnica e emitir parecer sobre os locais de preparação e transformação de produtos de origem animal; • Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária; • Executar a vacinação antirrábica, a identificação eletrónica e o registo de canídeos e de felinos; • Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético; • Assegurar a inspeção e o controlo higiossanitário de carnes, produtos da pesca e aquicultura, leite e laticínios bem como dos seus locais de produção, preparação, armazenagem e venda; • Inspecionar as embalagens e meios de transporte dos produtos de origem animal; • Realizar inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais; • Executar o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne e dos estabelecimentos de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura; • Colaborar no plano de controlo de pragas em espaço e estabelecimentos públicos, designadamente escolas e edifícios municipais; • Acompanhar e controlar a implementação das normas de higiene e segurança alimentar nas escolas sob gestão do Município; • Fiscalizar e auditar a qualidade dos bens alimentares utilizados nos refeitórios escolares nas escolas sob gestão do Município; • Prestar apoio ao departamento de obras particulares e de obras municipais relativamente à emissão de pareceres e vistorias em que tal se revele necessário; • Avaliar as condições de alojamento e bem-estar dos animais de companhia; • Elaborar notificações para determinações sanitárias, realizações de análise e para controlo de zoonoses; • Avaliar e emitir pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e ou insalubridade, motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias; • Intervir em licenciamentos e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e alimentos para animais de companhia, emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; • Intervir em licenciamentos e no controlo de estabelecimentos para alojamento e hospedagem de animais emitindo pareceres técnicos, vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; • Prestar apoio a agricultores antes da instalação e licenciamento de explorações para animais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; • Efetuar inspeções aos circos e a outros espetáculos itinerantes com animais bem como proceder à autorização de deslocação dos mesmos; • Emitir pareceres técnicos sob condições de saúde e bem-estar animal de espécies pecuárias participando em processos de licenciamento, efetuando vistorias, inspeções, levantamento de autos de participação e relatórios técnicos; • Emitir pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais – CAMV (Centros de Atendimento Médico-Veterinários), tais como consultórios, clínicas e hospitais; • Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças com caráter epizoótico; • Elaborar inquéritos epidemiológicos no âmbito da saúde pública; • Orientar os trabalhadores afetos ao CRO; • Dirigir o Serviço Nacional de Identificação de Registo Animal (SNIRA) nas feiras de gado municipais; • Emitir guias sanitárias de trânsito para centro de agrupamento ou exploração em vida ou para abate imediato; • Participar e colaborar na elaboração de ações de sensibilização na área do setor alimentar, na defesa da saúde pública e do bem-estar animal; • Colaborar com as entidades oficiais na delimitação de zonas de caça; • Apoiar as associações de caça e pesca no âmbito das suas funções e de outras que lhe sejam destinadas superiormente.